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Funções Gratificadas

        Função Gratificada é a retribuição atribuída pelo exercício de função de direção, chefia, assessoramento, secretariado, entre outros, instituído como acréscimo no vencimento do servidor.
      As funções gratificadas são de livre nomeação e exoneração por meio de ato oficial pela autoridade competente. São relacionadas à execução de atividades específicas, por tempo determinado e não cumulativas.
          O ocupante de Função Gratificada deve cumprir obrigatoriamente o regime de tempo integral (40 horas semanais) de trabalho, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração (Art. nº 19, § 1º da Lei nº 8.112/90).
           Ao servidor investido em Função Gratificada é devida retribuição pelo seu exercício de acordo com o código da função exercida, nos valores fixados nas Tabelas de Vencimentos (Art. 62 da Lei nº 8.112/90).
            A UFAM possui um número limitado de Funções Gratificadas, pois a distribuição de funções às Instituições Federais de Ensino Superior compete ao Ministério da Educação (MEC) e a sua criação depende de projeto de lei. Ao Reitor cabe a prerrogativa estatutária em designar funções, expedir atos de provimento e dar posse em cargos em comissão, conforme Estatuto Geral da UFAM.
           No âmbito da Universidade Federal do Amazonas, temos as Funções Gratificadas (FGs), os Cargos de Direção (CDs) e as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCCs), com remuneração prevista em lei.

 

Tabela de Remuneração dos Cargos de Direção das IFES - Vigência a partir de 01.01.2018

  INTEGRAL OPÇÃO - 60%
CD - 01 12.893,89 7.736,33
CD - 02 10.778,50 6.467,10
CD - 03 8.461,62 5.076,97
CD - 04 6.144,74 3.686,84

 

 

Tabela de Remuneração das Funções Gratificadas das IFES - Vigência a partir de 01.01.2018

  FG GADF* AGE** TOTAL
 
FG - 01 131,35 218,04 584,11 933,50
FG - 02 112,2 186,24 329,59 628,03
FG - 03 92,95 154,29 261,92 509,16
FG - 04 63,53 105,45 90,18 259,16
FG - 05 52,30 86,81 71,19 210,30

* Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992).
** Adicional de Gestão Educacional.

 

FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CURSO

FCC 940,84

 

Para consultar as Funções Gratificadas distribuídas na UFAM, acesse:

Servidores investidos em Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (Portal da Transparência do Governo Federal)

 

 

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