INSTRUÇÕES NORMATIVAS Instrução Normativa Conjunta MP/CGU 2016 nº 01/2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal. Considera-se a Instruções Normativa um conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e...