Matriz OCC

Matriz OCC (ANDIFES) 

Denomina-se Matriz OCC (Orçamento de Outros Custeio e Capital) o instrumento adotado pela Secretaria de Educação Superior do MEC para distribuição anual dos recursos destinados à manutenção e funcionamento das Universidades Federais.

A Matriz OCC traz em seu contexto a necessidade de diversos indicadores calculados sobre uma base de dados anuais das IFES de caráter acadêmico. Um dos principais indicadores previstos é o que se denomina Aluno Equivalente, destacam-se também indicadores de produção e de pesquisa. 

Nesse sentido, o atual modelo demonstra-se um indicador de eficiência e qualidade, onde o principal parâmetro utilizado é “aluno equivalente”.

Legislações sobre o assunto: 

Decreto nº 7.233, de 19 de julho de 2010 - Institucionaliza a alocação de recursos de custeio e capital para as universidades federais por meio de um “modelo de alocação”.

Portaria MEC nº 651 de 24 de julho de 2013 - Institucionaliza, no âmbito do MEC, a Matriz OCC. 

Assista os vídeos a seguir para entender melhor o funcionamento da Matriz OCC e o cálculo do aluno equivalente: