Termo de Execução Descentralizada

O Termo de Execução Descentralizada (TED) é definido, pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, como “instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática”.

1) Formalização e celebração de TED

Os Termos de Execução Descentralizada a serem firmados pela Universidade Federal do Amazonas devem possuir processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Para a celebração de TEDs com outros órgãos, o futuro coordenador do TED na UFAM deve entrar em contato com o órgão e verificar quais documentos são necessários. Geralmente, os órgãos utilizam os modelos disponibilizados pelo Ministério da Economia e solicitam os documentos abaixo:

I – Termo de Execução Descentralizada;
II – Plano de Trabalho;
III – Declaração de Compatibilidade de Custos;
IV – Declaração de Capacidade Técnica da Unidade Descentralizada;

Concomitantemente ao contato e tratativas com o órgão, o coordenador do TED a ser firmado, deve abrir um processo eletrônico no SEI a fim de que o TED seja aprovado e assinado pelo Magnífico Reitor.

2) Prestação de Contas de TED

Ao término da vigência do TED, o coordenador deve abrir no SEI um processo eletrônico de Prestação de Contas relacionado ao processo inicial de Formalização de TED, denominado "Prestação de Contas ao Órgão Descentralizador - TED XXX"

Cada órgão que descentraliza recursos por meio de Termo de Execução Descentralizada possui sua própria forma de cobrar as documentações ao término da vigência do TED. Alguns exigem um relatório mais simples (Relatório de Cumprimento do Objeto) e outros exigem um maior número de documentos (notas fiscais, relatórios das etapas do projeto, fotografias, certificados etc.). Essa prestação de contas e sua aprovação junto ao órgão descentralizador do recurso é importante, a fim de que a Universidade não fique impedida de celebrar futuros acordos.

Dessa forma, orientamos desde o começo do TED que o coordenador responsável entre em contato com o órgão repassador do recurso, a fim de que saiba quais documentações serão exigidas na prestação de contas ao final do projeto.

A COE/DO/PROPLAN auxilia o coordenador, verificando os créditos orçamentários recebidos/devolvidos pela Universidade sobre cada TED, mas as informações sobre o objeto, tais como metas, notas fiscais, dentre outras são de responsabilidade do coordenador, o qual deve providenciar as documentações solicitadas pelo órgão descentralizador do recurso.

3) Alterações e Aditivos de TED

Remanejamento de rubricas e alteração no plano de trabalho

1. Ofício de encaminhamento com justificativa para alteração do plano de trabalho, assinada pelo coordenador do TED.

2. Manifestação favorável do órgão descentralizador, conforme Art. 15 do Decreto n. 10.426/2020.

3. Solicitação de remanejamento ao Departamento de Orçamento, se for o caso.

Termo Aditivo de TED

1. Ofício de encaminhamento com justificativa para celebração do termo aditivo, assinada pelo coordenador do TED.

2. Manifestação favorável do órgão descentralizador, conforme Art. 15 do Decreto n. 10.426/2020.

3. Minuta do plano de trabalho atualizada contendo o detalhamento das despesas do projeto, se houver alteração nos valores.

4. Minuta do termo aditivo.

Termos de Execução Descentralizada (TED) firmados em 2023

1. TED 12711 - Escola da Terra (Especialização)
2. TED 12795 - Escola da Terra (Aperfeiçoamento)
3. TED 11855 - Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde - PRODEPS
4. TED 12191 - Programa de Apoio à Pós-graduação - PROAP
5. TED 13/2023 - Oferta de Curso de Especialização em Medicina da Família e Comunidade

Termos de Execução Descentralizada (TED) firmados em 2022

1. TED 10924 - Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde – PRODEPS
2. TED 11402 - Saberes Indígenas
3. TED 11422 - Formação - Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB)
4. TED 11423 - Apoio ao funcionamento cursos EaD graduação - Reuni Digital
5. TED 11628 - Curso do Formação de Professores Indígenas da FACED - PROLIND

Termos de Execução Descentralizada (TED) firmados em 2021

1. TED 10105 - Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde – PRODEPS
2. TED 10661 - Escola da Terra
3. TED 10744 - Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar – CECANE
4. TED 10785 - Aquisição de móveis Faculdade de Psicologia

E-mail do Departamento para dúvidas relacionadas a TEDs: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.