Instrumentos normativos Gestão de Riscos

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

• Instrução Normativa Conjunta MP/CGU 2016 nº 01/2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.

Considera-se a Instruções Normativa um conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações. 

DECRETO

• Decreto 9.203/2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional 

A alta administração das organizações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverá estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da organização no cumprimento da sua missão institucional.

PORTARIAS

• Portarias do Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles.

O Comitê de Governança, Riscos e Controles tem como objetivo adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à governança, integridade, gestão de riscos e controles, com vistas a evitar atos de fraudes e corrupção e riscos que comprometam o alcance dos objetivos institucionais previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal do Amazonas — PDI/UFAM.

Portaria GR nº 1204, de 23 de junho de 2022.

Portaria GR nº 574, de 01 de abril de 2022.

       Portaria GR nº 1834, de 08 de novembro de 2021.

       Portaria GR nº 0674/2019, de 20 de fevereiro de 2019.

       Portaria GR nº 2000, de 23 de agosto de 2017.

       Portaria GR nº 0157, de 23 de janeiro de 2017.

• Portarias da Comissão de Gestão de Riscos.

A Comissão de Gestão de Riscos da UFAM tem como objetivo elaborar o Plano de Gestão de Riscos da UFAM, com vistas a evitar riscos que comprometam o alcance dos objetivos institucionais.

Portaria GR nº 560, de 20 de março de 2023.

 Portaria GR nº 1438, de 22 de julho de 2022.

        Portaria GR nº 0626, de 28 de abril de 2021.

        Portaria GR nº 3556, de 18 de dezembro de 2019.

        Portaria GR nº 2225, de 08 de julho de 2019.

        Portaria GR nº 2547, de 06 de novembro de 2018.

• Portarias dos Gestores de Área e Gestores de Riscos.

Compete aos Gestores de Área gerenciar os riscos, monitorar as operações e tomadas de decisões, bem como comunicar as ações realizadas ao Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles. Aos Gestores de Riscos compete executar as atividades do processo de gestão de riscos sob a sua responsabilidade (Política de Gestão de Riscos da UFAM - Resolução CONSAD 039/2017, Art. 11).

Portaria GR nº 557, de 20 de março de 2023.

       Portaria GR nº 1490, de 01 de agosto de 2022.

       Portaria GR nº 0627, de 28 de abril de 2021.

       Portaria GR nº 3557, de 18 de dezembro de 2019.

       Portaria GR nº 2226, de 08 de julho de 2019.