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Transparência

Publicado: Terça, 13 de Junho de 2023, 14h20 | Última atualização em Sexta, 16 de Junho de 2023, 09h37

A Controladoria-Geral da União (CGU)  acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, uma vez que ela é um importante mecanismo indutor para que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Uma gestão pública transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. 

A ideia de transparência na gestão pública é fruto da disseminação na sociedade da chamada cultura do acesso, que prega a necessidade de agentes públicos se conscientizarem de que toda informação    pública é de propriedade do cidadão, cabendo ao Estado disponibilizá-la.

 

 

A Lei do Acesso à Informação

Lei de Acesso à Informação é considerada um dos maiores esforços para a efetivação da disseminação de informações públicas, uma vez que permite que qualquer cidadão possa exigir informações — sem necessidade de justificativa prévia — de governos municipais, estaduais e da União.

A Lei da Transparência

Lei da Transparência, por sua vez, também representa uma grande vitória da população no controle dos atos da administração pública: ela determina que os governos tenham que divulgar despesas e receitas de entidades públicas.

O esforço já tem dado resultados: o Portal da Transparência, site em que é realizada a divulgação desses dados, registrou recorde histórico de acessos no ano de 2016, apontando um total de 1,7 mi de visitas apenas no mês de maio. 

A UFAM também possui seu Portal da Transparência para garantir o acesso da sociedade a todas as informações relativas à Instituição.

                                                                                                                                        

 

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