Plano de Integridade da UFAM
O empenho contínuo através das boas práticas de gestão e governança no serviço público deve instigar manifestações articuladas em consonância com os interesses da sociedade. O Plano de Integridade da UFAM consiste em um processo fundamentado e extensivo que tem como propósito fornecer razoável certeza ao alcance dos objetivos estratégicos da organização, além de estabelecer um conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, penalização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades, desvios éticos e de conduta.
A legislação básica que providencia a efetivação de programas de integridade na administração pública tem origem no Decreto nº 9.203/2017, o qual ordena sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os direcionamentos para sua estruturação são postos na Portaria CGU nº 1.089/2018, posteriormente alterada pela Portaria CGU nº 57/2019. Destaca-se ainda a IN Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016 que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.
PLANO DE INTEGRIDADE 2024 - 2025 | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO DE INTEGRIDADE 2024 |
PLANO DE INTEGRIDADE 2021 - 2023 | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO DE INTEGRIDADE 2021-2023 |
PLANO DE INTEGRIDADE 2018 | SEM RELATÓRIO DE MONITORAMENTO |