Alterações e Aditivos de TED

 Remanejamento de rubricas e alteração no plano de trabalho

1. Ofício de encaminhamento com justificativa para alteração do plano de trabalho, assinada pelo coordenador do TED.

2. Manifestação favorável do órgão descentralizador, conforme Art. 15 do Decreto n. 10.426/2020.

3. Solicitação de remanejamento ao Departamento de Orçamento, se for o caso.

Termo Aditivo de TED

1. Ofício de encaminhamento com justificativa para celebração do termo aditivo, assinada pelo coordenador do TED.

2. Manifestação favorável do órgão descentralizador, conforme Art. 15 do Decreto n. 10.426/2020.

3. Minuta do plano de trabalho atualizada contendo o detalhamento das despesas do projeto, se houver alteração nos valores.

4. Minuta do termo aditivo.

Sobre o TED

O Termo de Execução Descentralizada (TED) é definido, pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, como “instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática”.

E-mail do Departamento para dúvidas relacionadas a TEDs: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.