Relatório de Gestão 2022
O Departamento de Planejamento Estratégico torna público o Relatório de Gestão 2022 da Universidade Federal do Amazonas.
O documento tem embasamento legal nos seguintes normativos:
Lei 8.443/1992 que versa sobre as regras para a prestação de contas dos gestores públicos e para o julgamento dessas contas pelo TCU;
Resolução TCU 246/2011 que traz maior detalhamento das regras gerais estabelecidas na Lei 8.443/1992;
Instrução Normativa TCU 63/2010 que apresenta as regras gerais, princípios e conceitos relacionados à prestação de contas;
Resolução TCU 234/2010 que oferece as regras gerais e comandos para a atuação das unidades internas do TCU. (Fonte:https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/prestacao-de-contas/).
Instrução Normativa TCU 72/2013 - Altera dispositivos da Instrução Normativa TCU 63/2010, que estabelece regras gerais para a prestação de contas anual ao Tribunal de Constas da União.
Decisão Normativa TCU 187/2020 - Divulga a relação das unidades prestadoras de contas (UPC), na forma do disposto no art. 9º, § 1º e 2º, da Instrução Normativa-TCU 84, de 22 de abril de 2020,estabelece os elementos de conteúdo do relatório de gestão e define os prazos de atualização das informações que integram a prestação de contas da administração pública federal, nos termos do art. 5º, § 1º e art. 6º; art.8º, inciso III e § 3º; e art. 9°, § 3º da Instrução Normativa-TCU 84, de 22 de abril de 2020.(Fonte: https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/prestacao-de-contas/).
Decisão Normativa TCU 188/2020 – Define as unidades prestadoras de contas que terão processo de prestação de contas do exercício de 2020 formalizado para julgamento das contas dos responsáveis, nos termos do art. 2º, inciso I, da Instrução Normativa TCU nº 84 , de 22 de abril de 2020, e estabelece regras complementares acerca da forma, dos prazos e dos conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e das instâncias supervisoras que comporão os processos de prestação de contas. (Fonte: https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/prestacao-de-contas/).
Decisão Normativa TCU 198/2022 - Estabelece normas complementares para a prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, nos termos do inciso I do art. 2º; § 1º do art. 5º; inciso III e § 3º do art. 8º; § 3º do art. 9º; e art. 14 da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, incluindo auditoria e certificação de contas. (Fonte: https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/prestacao-de-contas/).