Programa de Integridade
O Programa de Integridade da UFAM busca estabelecer medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição, remediação de fraudes e atos de corrupção em apoio à boa governança.
O Programa de Integridade foi instituído por meio da Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que estabeleceu as fases e os procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos programas de integridade dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Por meio da Portaria GR 1.714, de 07 de agosto de 2018, a UFAM designou o Departamento de Estruturação e Processos Institucionais da PROPLAN como Unidade responsável pelo seu Programa de Integridade, se comprometendo a promover a adoção de medidas internas de prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes, corrupção, irregularidades e desvios de conduta que venham a representar riscos à boa governança.
Acesse aqui o Plano de Integridade
Resolução de Aprovação do Plano de Integridade
Portarias:
| Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018 | Estabelece orientações para os procedimentos de estruturação, execução e monitoramento dos Programas de Integridade. |
| Portaria GR nº 1.714/2018 | Atribui competência ao Departamento de Estruturação e Processos Institucionais para Coordenar o Programa de Integridade na UFAM - Unidade de Gestão Integridade. |
| Portaria CGU, nº 57, de 4 de janeiro de 2019 | Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018 |
Materiais de Apoio:
| Site da CGU | Normas, publicações, perguntas e respostas sobre Integridade nos setores público e privado |
| Valores do Serviço Público | A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coordenou projeto que escolheu os Valores do Serviço Público Federal. |
| Cartilha Boas práticas de integridade nas relações público-privadas em tempos de pandemia (CGU) | Apresenta recomendações às empresas nas operações realizadas junto ao setor público que tenham por base as medidas adotadas excepcionalmente em razão da Covid-19. |
| Capacitação CGU | Procedimentos, fases e prazos. |
| Comissões de Ética. | |
| Conflito de Interesses. | |
| Nepotismo. | |
| Guia de Integridade Pública (CGU) | O objetivo deste Guia é chamar a atenção dos gestores públicos sobre questões que devem ser discutidas e implementadas com o intuito de mitigar a ocorrência de corrupção e desvios éticos no âmbito de seu órgão ou entidade. |
| Manual para Implementação de Programas de Integridade (CGU) | Este manual tem como objetivo apresentar uma proposta de implementação de um Programa de Integridade por meio da elaboração de um Plano de Integridade, seus elementos básicos, as ações e medidas que precisam ser executadas, bem como formas de acompanhamento e aprimoramento do Programa. |
| Esse guia foi elaborado para auxiliar os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas etapas iniciais de sua gestão de riscos para a integridade. Seu conteúdo deve ser estudado tendo em consideração que é destinado ao contexto da integridade pública. | |
| Referencial de combate a fraude e corrupção V1 (TCU) | Esta é a segunda edição do Referencial de Combate a Fraude e Corrupção, inicialmente publicado em dezembro de 2016. Essa nova edição, em menos de dois anos, demonstra a importância e a dinâmica que a temática de combate à fraude e à corrupção apresenta no Brasil e no mundo. |