Funções de Confiança e Cargos em Comissão

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

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Para consultar as Funções Gratificadas distribuídas na UFAM, acesse:

Servidores investidos em Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (Portal da Transparência do Governo Federal).