Fluxos de procedimentos para TED
1) Formalização e celebração de TED
Os Termos de Execução Descentralizada a serem firmados pela Universidade Federal do Amazonas devem possuir processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Para a celebração de TEDs com outros órgãos, o futuro coordenador do TED na UFAM deve entrar em contato com o órgão e verificar quais
documentos são necessários. Geralmente, os órgãos utilizam os modelos disponibilizados pelo Ministério da Economia e solicitam os documentos abaixo:
I – Termo de Execução Descentralizada;
II – Plano de Trabalho;
III – Declaração de Compatibilidade de Custos;
IV – Declaração de Capacidade Técnica da Unidade Descentralizada;
Concomitantemente ao contato e tratativas com o órgão, o coordenador do TED a ser firmado, deve abrir um processo eletrônico no SEI a fim de que o TED seja aprovado e assinado pelo Magnífico Reitor.
2) Prestação de Contas de TED
Ao término da vigência do TED, o coordenador deve abrir no SEI um processo eletrônico de Prestação de Contas relacionado ao processo inicial de Formalização de TED, denominado "Prestação de Contas ao Órgão Descentralizador - TED XXX"
Cada órgão que descentraliza recursos por meio de Termo de Execução Descentralizada possui sua própria forma de cobrar as documentações ao término da vigência do TED. Alguns exigem um relatório mais simples (Relatório de Cumprimento do Objeto) e outros exigem um maior número de documentos (notas fiscais, relatórios das etapas do projeto, fotografias, certificados etc.). Essa prestação de contas e sua aprovação junto ao órgão descentralizador do recurso é importante, a fim de que a Universidade não fique impedida de celebrar futuros acordos.
Dessa forma, orientamos desde o começo do TED que o coordenador responsável entre em contato com o órgão repassador do recurso, a fim de que saiba quais documentações serão exigidas na prestação de contas ao final do projeto.
A COE/DO/PROPLAN auxilia o coordenador, verificando os créditos orçamentários recebidos/devolvidos pela Universidade sobre cada TED, mas as informações sobre o objeto, tais como metas, notas fiscais, dentre outras são de responsabilidade do coordenador, o qual deve providenciar as documentações solicitadas pelo órgão descentralizador do recurso.
3) Alterações e Aditivos de TED
Remanejamento de rubricas e alteração no plano de trabalho
1. Ofício de encaminhamento com justificativa para alteração do plano de trabalho, assinada pelo coordenador do TED.
2. Manifestação favorável do órgão descentralizador, conforme Art. 15 do Decreto n. 10.426/2020.
3. Solicitação de remanejamento ao Departamento de Orçamento, se for o caso.
Termo Aditivo de TED
1. Ofício de encaminhamento com justificativa para celebração do termo aditivo, assinada pelo coordenador do TED.
2. Manifestação favorável do órgão descentralizador, conforme Art. 15 do Decreto n. 10.426/2020.
3. Minuta do plano de trabalho atualizada contendo o detalhamento das despesas do projeto, se houver alteração nos valores.
4. Minuta do termo aditivo.